Aprovado na CCJ projeto que reduz ICMS para produtores rurais

De autoria do deputado Lissauer Vieira (Rede), tramita na Assembleia Legislativa, com aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e encaminhamento à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, projeto de lei n° 2760/15, que altera a Lei 13.453/99, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS para produtores rurais.

A propositura trata, segundo o deputado, de medida de desoneração do ICMS em setor fundamental para a economia do Estado de Goiás, qual seja, o do agronegócio. Atendendo à demanda de entidades do setor, a desoneração no imposto incide sobre o óleo diesel, combustível essencial para movimentar toda estrutura de preparação e cultivo no campo, trará novos ares na impulsão do produtor rural rumo à saúde comercial.

Através de estudos do Instituto de Economia Agrícola (Imea), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), comprovam que a redução do ICMS do óleo diesel ajuda o produtor. Este estudo foi um dos argumentos utilizados para reforçar o acordo entre o Estado de Mato Grosso e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindpetróleo), para redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) do óleo diesel.

Lissauer salienta que, em Goiás, a elevada tributação sobre o óleo diesel vem causando custos a mais na produção agrícola, e em consequência gerando alimentos mais caros para nossa sociedade. Assim, uma forma de se evitar isto é a desoneração desta carga tributária, onde que por diversos estudos tal ação não gerará perda de receitas ao cofres do Estado, tendo em vista que se compensa em outras ações como o aumento do consumo e produção.

Após votação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento o projeto segue para votação em Plenário.