Ação entre o Legislativo e Executivo suspende ICMS da conta de luz de famílias carentes

Decreto apreciado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no início deste mês, foi assinado hoje pelo governador Ronaldo Caiado e beneficiará mais de 200 mil famílias em situação de vulnerabilidade social

Manifestando respaldo às ações do governo estadual para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), prestigiou na manhã desta sexta-feira, 19, ao lado do governador Ronaldo Caiado e demais autoridades, a assinatura do decreto que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica a consumidores goianos de baixa renda. O projeto, de autoria da governadoria e aprovado pelo Poder Legislativo no início deste mês, ficará em vigor durante o período de emergência de saúde pública decretado no estado.

Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelas famílias em situação de vulnerabilidade social em razão da pandemia, o chefe do Legislativo goiano considerou a iniciativa de extrema importância diante do atual momento. Segundo ele, uma “mão amiga” oferecida pelo governo de Goiás para auxiliar a população de baixa renda frente aos impactos negativos provocados pela crise. “Vivemos tempos de apreensão e incertezas, mas o governo do estado tem realizado ações pensando, principalmente, na vida dos goianos. Sabemos que os efeitos causados por essa pandemia podem ser devastadores para algumas classes da nossa sociedade, por isso, vejo essa importante medida como uma mão amiga para ajudar quem mais precisa nesse momento”, disse Lissauer.

Por sua vez, o governador Ronaldo Caiado destacou a celeridade da tramitação da matéria na Alego e salientou que o corte do imposto garantirá maior dignidade à população vulnerável do estado. “Não tinha sentido, em uma crise como essa, o cidadão de baixa renda ter de pagar ICMS em sua conta de luz. Por isso, agradeço aos esforços da nossa secretária de Economia em negociar junto à Enel Goiás, bem como à parceria da empresa energética e a celeridade com que a Assembleia Legislativa aprovou o decreto. O momento é de união e fico muito feliz em ver que estamos todos juntos lutando para dar mais dignidade à nossa gente”, declarou.

Ao todo, 246 mil famílias goianas serão beneficiadas com a medida, inicialmente eram 195. No entanto, esses consumidores devem estar cadastrados na tarifa social, assim como ter o consumo de energia inferior ou igual a 220 kWh/mês. De acordo com o governo de Goiás, a diferença no valor da tarifa de energia elétrica com a isenção do imposto deve ser de aproximadamente R$ 42,00.

Também participaram da solenidade de assinatura do decreto o vice-governador,  Lincoln Tejota; secretária de Economia, Cristiane Schmidt; secretário de Desenvolvimento e Inovação, Adriano da Rocha Lima; presidente da Enel Goiás, José Luiz Salas e o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.