Deputado Lissauer pede alteração de lei para isentar ICMS do óleo diesel

Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio na assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSD), apresenta projeto de lei ampliando redução da base de cálculo do ICMS para produtores rurais

O deputado estadual Lissauer Vieira (PSD), apresentou terça- feira, 18, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que beneficia os produtores rurais de Goiás com a isenção do IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS (ICMS) do óleo diesel. Tendo como uma de suas bandeiras de campanha, o deputado argumenta que a desoneração do combustível será de vital importância para diminuir os custos de produção e consequentemente reduzindo o preço final dos alimentos aos consumidores.

“Vários estudos demostram que o alto preço do óleo diesel é o principal responsável pelo alto custo de produção. Desonerando o preço do combustível, essencial para movimentar toda estrutura de preparação, cultivo e transporte da produção, sem sombra de dúvida, trará novos ares na impulsão do produtor rural e viabilizará alimentos mais baratos”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado Lissauer, o produtor é sempre tolhido, devido ao alto custo de produção, em conquistar seus mais elevados resultados, prejudicando, consequentemente, a produção alimentar para o mercado interno ou para a exportação. “A busca pela correta injeção econômica na produção agrícola do Estado passa necessariamente pela desoneração tributária do setor, permitindo um alívio orçamentário que resultará em investimentos e desenvolvimento”, explica o deputado, confiante na aprovação do Projeto pela Assembleia Legislativa e na sanção do governador.

O Projeto altera a lei 13.453/99, acrescendo o inciso XVII, isentando o ICMS na operação com óleo diesel, a exemplo do que acontece na “grande Goiânia” com as empresas do transporte coletivo.