Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio na assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSD), apresenta projeto de lei ampliando redução da base de cálculo do ICMS para produtores rurais
O deputado estadual Lissauer Vieira (PSD), apresentou terça- feira, 18, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que beneficia os produtores rurais de Goiás com a isenção do IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS (ICMS) do óleo diesel. Tendo como uma de suas bandeiras de campanha, o deputado argumenta que a desoneração do combustível será de vital importância para diminuir os custos de produção e consequentemente reduzindo o preço final dos alimentos aos consumidores.
“Vários estudos demostram que o alto preço do óleo diesel é o principal responsável pelo alto custo de produção. Desonerando o preço do combustível, essencial para movimentar toda estrutura de preparação, cultivo e transporte da produção, sem sombra de dúvida, trará novos ares na impulsão do produtor rural e viabilizará alimentos mais baratos”, disse o parlamentar.
Segundo o deputado Lissauer, o produtor é sempre tolhido, devido ao alto custo de produção, em conquistar seus mais elevados resultados, prejudicando, consequentemente, a produção alimentar para o mercado interno ou para a exportação. “A busca pela correta injeção econômica na produção agrícola do Estado passa necessariamente pela desoneração tributária do setor, permitindo um alívio orçamentário que resultará em investimentos e desenvolvimento”, explica o deputado, confiante na aprovação do Projeto pela Assembleia Legislativa e na sanção do governador.
O Projeto altera a lei 13.453/99, acrescendo o inciso XVII, isentando o ICMS na operação com óleo diesel, a exemplo do que acontece na “grande Goiânia” com as empresas do transporte coletivo.
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