Deputado Lissauer pede redução de imposto e unificação de inscrições

O deputado Lissauer Vieira reuniu semana passada na SEFAZ – Secretaria da Fazenda, com uma comitiva composta pelo Presidente do Sindicato Rural de Rio Verde, Luciano Guimarães; Representante do TRR nacional – Transporte Revendedor Retalhista, Dr. Edison Gonzalez; Presidente do SINDIPOSTO- Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás, João Batista Neto, representantes da FAEG – Federação da Agricultura e Pecuária e APROSOJA – Associação dos Produtores de Soja de Goiás, produtores rurais e proprietários de postos do município de Rio Verde, para requererem a redução do ICMS sobre o óleo diesel em Goiás e a unificação da inscrição estadual de propriedade do produtor rural, entre outras pautas.

A alíquota de ICMS do diesel goiano é de 18%, o decreto estadual nº 8.845 de 14 de dezembro prevê um benefício de 3% fazendo com que a carga tributária efetiva seja de 15%, porém conforme a legislação, os benefícios fiscais só valem para empresas que estão em dia com os impostos estaduais.
Entretanto, a Petrobras, única distribuidora do estado, não está utilizando o benefício pois está em demanda jurídica com o Estado, o que faz a alíquota subir a 18%.

Uma das maiores preocupações na reunião foi sobre o quanto isso afeta desde os donos de postos até o consumidor, já que os motoristas de caminhões e as TRRs têm a opção de consumir o combustível de outras unidades da federação. O medo dos representantes é que Goiás tenha o diesel mais caro da região, já que Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal tem a alíquota a 15%. O deputado Lissauer Vieira e os representantes das entidades sugeriram que o Governo mande uma lei para a Assembleia reduzindo a alíquota para 15%, independente de isenção fiscal. Outras propostas foram apresentadas e serão examinadas pela secretaria e pelo governo.

Inscrições rurais

Outra pauta discutida em reunião foi a proposta de unificação de inscrições estaduais de propriedades rurais, onde o fazendeiro, dentro de um mesmo município, utilizaria uma única inscrição. No modelo atual um proprietário rural que possui, por exemplo, três áreas cultivadas, em um mesmo município, necessita de uma inscrição para cada propriedade.
A mesma medida já existe no Mato Grosso, a vinculação é condicionada a um mesmo quadro societário e contempla todas as categorias (micro produtor, pequeno produtor e produtor rural) independentemente do vínculo com o imóvel. O deputado se responsabilizou em encaminhar para SEFAZ o pedido para a unificação de propriedades para o município de Rio Verde e região.