“Atraso nas obras e cobranças abusivas na taxa de água e esgoto lesam a população”, disse o deputado na tribuna da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Lissauer Vieira, quer uma auditoria para fiscalizar as obras e a cobrança abusiva nas tarifas de água e esgoto em Rio Verde. O parlamentar ainda questiona a falta de compromisso da atual gestão municipal, que prometeu, ainda em campanha, quebrar o contrato com a Odebrecht, no primeiro mês de mandato, mas, ao contrário, dispara o deputado, “está doando 5 mil m² de área verde para a multinacional”.
Na última quarta-feira, 27, o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) usou à tribuna durante a sessão na Assembleia Legislativa para falar sobre o contrato de esgotamento sanitário de Rio Verde com a Odebrecht/BRK. De acordo com o parlamentar, até março de 2017, houve um avanço de apenas 10,6% nas obras, ou seja, a empresa cumpriu somente 56% do contrato de universalização do esgoto na cidade. “Além da falta de planejamento das obras, trazendo transtorno à população, há falta de planejamento da empresa, cobranças abusivas no valor das taxas, e ainda vivenciamos da falta de compromisso da atual gestão,” dispara.
O contrato com a Odebrecht/BRK para o tratamento sanitário de Rio Verde foi feito em novembro de 2013, com duração de 30 anos e o compromisso da empresa de concluir as obras até 2019. Além do atraso, Lissauer argumenta que várias reclamações chegam até ele todos os dias, sobre as discrepâncias nos preços cobrados pela empreiteira. “Consumidores que pagavam em média R$ 50, até junho desse ano, hoje pagam mais de R$110, um aumento abusivo de mais de 100%,” reforça.
“Não podemos admitir isso. Vamos até as últimas consequências para que a população de Rio Verde seja respeitada”. O parlamentar ainda argumenta, questionando o critério usado para a cobrança da Odebrecht/BRK. “Em uma das reclamações que nos foram enviadas, uma comparação de duas residências, em barros diferentes, que consome, em média, R$ 160 de água, uma paga valor diferente da outra, referente ao afastamento e tratamento de esgoto. Como explicar isso?”, pergunta.
O parlamentar ainda questiona, o projeto de lei enviado à Câmara Municipal, doando uma área de preservação ambiental com 5 mil metros quadrados para a Odebrecht construir uma estação elevatória de tratamento de esgoto: “é inadmissível que um prefeito faça um compromisso de quebrar o contrato com a empresa que não está cumprindo com seu trabalho, e oito meses depois, esteja doando uma área de preservação ambiental, uma área que é da população para essa mesma empresa, ” indaga o deputado.
Diante de má qualidade na prestação de serviço pela empresa em Rio Verde, Lissauer apresentou um requerimento pedindo a fiscalização das obras da Odebrecht/BRK em Rio Verde e pediu uma auditoria para fiscalizar a cobrança das taxas de esgoto sanitário.
Entenda o caso
Em novembro de 2013, a Odebrecht Ambiental, empresa de água e esgoto da Organização Odebrecht, assumiu a subdelegação dos sistemas de esgotamento sanitário em Rio Verde e mais três cidades. A unidade da empresa em Goiás tem como obrigação contratual, a universalização do esgoto nas cidades atendidas até 2019. As tarifas serão mantidas conforme previsto em contrato, isto é, será a mesma tarifa praticada na cobrança do esgoto pela Saneago no restante do Estado de Goiás. Os reajustes, quando ocorrem, são aplicados somente após aprovação da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
O contrato com a Odebrecht e o serviço realizado foram duas das principais pautas da disputa eleitoral no ano passado. O atual prefeito de Rio Verde prometia a municipalização da água no primeiro mês de administração.
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