Lissauer comemora aprovação do projeto de encampação da Enel em primeira votação

Matéria deve ser aprovada em definitivo na próxima sessão em plenário

O presidente da Assembleia Legislativa Lissauer Vieira, comemorou a aprovação da matéria que pede a encampação da Enel em primeiro turno nesta quarta-feira, 11. Ele acredita que a votação já será concluída na sessão plenária desta quinta-feira, 12. “Provavelmente nós temos condições e quórum para votá-la nesta quinta-feira, não só a matéria da encampação da Enel, como outras matérias”, afirmou em coletiva à imprensa logo após o encerramento da sessão.

Lissauer acrescentou que a lei que pede a cassação da concessão é uma resposta do Parlamento aos problemas causados pela companhia de energia em Goiás. “Nós defendemos os sete milhões de goianos. Recebemos muitas reivindicações e o governo tem a prerrogativa de sancionar ou vetar o projeto de lei”, esclareceu. O presidente da Alego acrescentou que caberá ao Executivo a execução da medida. “Nós apenas aprovamos as matérias. Assim que sancionada pelo governador, aí o governo tem condições de fazer uma intervenção na Enel. Essa intervenção é por conta do governo e as ações vão ficar por conta do executivo estadual”, ponderou.

O líder do Governo deputado Bruno Peixoto, que também é autor do projeto, justificou seu posicionamento pela aprovação. “Estou indo com base na justiça, é o mínimo que podemos fazer para mostrar nosso sentimento de indignação contra a Enel. Voto com segurança, estou votando com o povo goiano”, declarou o parlamentar, afirmando não temer a judicialização da matéria.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis crimes praticados pela Enel Goiás, Henrique Arantes (MDB), acredita que o projeto é a alternativa para reverter a concessão da distribuidora de energia elétrica. “Esse projeto ressoa a vontade da comunidade. O povo não aguenta ter a energia cortada e ficar dias e até semanas sem energia. A população pode, talvez, no entendimento dela, ter a justiça ou o direito do lado dela. Tem lei que é legal, só que é totalmente imoral como essa que dá autonomia para a Enel pilhar e “chupar” toda a riqueza do Estado de Goiás e levar para a Itália”, protestou.

Em outra frente, o também deputado estadual Alysson Lima (Republicanos) protocolou na quinta-feira, 28 de novembro, no Ministério Público Federal (MPF), uma representação contra a distribuidora Enel. Segundo o parlamentar, entendendo que a questão se trata de competência federal, o pedido é para que o órgão peça à Justiça Federal a cassação da concessão. “Esse contrato surgiu num órgão federal, que é a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. E o Ministério Público Federal pode já desenvolver, imediatamente, uma ação civil pública, pedindo o cancelamento imediato do contrato da Enel aqui no estado de Goiás”.