Presidente demonstrou preocupação com o pacto federativo vigente e a parcela arrecadada pela União ante estados e municípios

Em seminário que trata dos impactos da reforma Tributária, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), destacou a importância do Poder Legislativo goiano na discussão de temas importantes para toda a sociedade. O evento foi promovido pelos deputados federais goianos Elias Vaz (PSB) e Glaustin Fokus (PSC) e realizado no auditório do Sesc Cidadania, no Jardim América, em Goiânia. O seminário integra uma programação de 12 eventos promovidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para tratar da reforma Tributária em diferentes regiões do País.

O evento discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/19, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), elaborada a partir do estudo do economista Bernad Appy. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), presidida por Hildo Rocha (MDB-MA) — presente na discussão —, e com relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP).

“Foi discutido a proposta da reforma Tributária, de forma mais ampla, quais os pontos e o que pode interferir para o cidadão, para o empresário, geradores de empregos, nos estados e municípios”, disse Lissauer, que demonstrou preocupação com o pacto federativo vigente na Constituição Federal que, segundo ele, mais de 70% dos impostos arrecadados ficam com a União, enquanto os estados e municípios são os prestadores de serviço para a sociedade.

O deputado estadual Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania) destacou a importância do debate para o desenvolvimento do País. “Falar em reforma Tributária, sem falar em carga tributária, e sem indicar que é possível reduzir a carga tributária para o pagador de impostos, é algo temível. A gente pode ficar rodeando no tema e não avançar em nada se esse ponto não for discutido e levando à frente”, completou.

Elias Vaz disse que é preciso que a reforma Tributária pense o Brasil da forma como ele é, com várias regiões diferentes, com várias realidades diferentes. Glaustin Fokus criticou a carga tributária paga pelo contribuinte e afirmou que é preciso mais clareza e mais transparência nos tributos e impostos brasileiros. “Queremos uma reforma justa e de mais fácil entendimento para toda a população e, especialmente para os empresários que geram empregos e riquezas para o nosso País”, comentou.

Setores defendem mudanças pontuais no texto

O presidente da Federação de Indústria e Comércio, ex-deputado federal Sandro Mabel, defendeu que sejam apresentados substitutivos para a matéria. Ele foi relator da PEC 31/2017, que trata sobre um novo modelo tributário no País. Entre os pontos que ele destacou para mudanças estão a garantia de que os estados e municípios não percam arrecadação e a criação de um fundo para ressarcimento, proteção para micro e pequeno empreendedor de aumentos tributários, criação de fundo de desenvolvimento do Centro-Oeste e região Norte do País.

Sandro Mabel, apesar de pertencer ao setor produtivo, diz que é preciso pensar a reforma Tributária como um todo. “Hoje os nossos tributos são invertidos. Quem ganha menos paga mais impostos, pois eles incidem sobre o consumo e não sobre a renda. É preciso inverter essa pirâmide”, afirma.

O seminário contou com a participação da líder da bancada goiana no Congresso Nacional, deputada federal Flávia Morais (PDT), o deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mario Schreiner (DEM), o senador Luiz Carlos do Carmo (MDB), o representante da Secretaria de Fazenda de Goiás, Alessandro Melo, secretário municipal de Finanças de Goiânia, e o presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, além de vereadores por Goiânia.

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