Secretária de Economia repassa LOA 2021 a Lissauer e elogia atuação da Alego para garantir o equilíbrio fiscal do Estado

Titular da pasta de Economia ressaltou que o Estado conseguiu aprovar as contas de 2019 no Tribunal de Contas do Estado e alcançou superávit acima de R$ 500 milhões

Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), e demais parlamentares, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Ao entregar o texto pessoalmente ao chefe da Alego, a titular da pasta destacou que o Estado conseguiu aprovar as contas de 2019 no TCE, alcançando um superávit orçamentário de R$ 523 milhões e elogiou a atuação do Poder Legislativo ao aprovar matérias importantes para o equilíbrio fiscal do Estado, como o ProGoiás, que visa desburocratizar a economia e dar celeridade para a atração de investimentos.

Reconhecendo a importante contribuição do Parlamento goiano para a saúde financeira do Estado, Lissauer ressaltou que o plano de contingenciamento e todas as medidas de redução de gastos adotadas no âmbito do Legislativo foram primordiais para que Goiás alcançasse um excedente positivo em suas contas. “Nós temos acompanhado de perto a realidade econômica do nosso estado e estamos fazendo a nossa parte para que Goiás supere o quanto antes essa crise. Com certeza, esse superávit de mais de R$ 500 milhões alcançado pelo nosso estado é fruto da administração prudente e responsável do governo estadual, mas também da atuação e transparência do Legislativo goiano junto aos demais Poderes”, pontuou o presidente da Alego.

Por sua vez, Cristiane Schmidt salientou que a União e o Ministério da Economia reconheceram que Goiás fez seu dever de casa da melhor maneira possível, reduzindo despesas, fruto da cooperação entre os três Poderes. “Todos os chefes de Poderes têm conversado com frequência para ver como está a saúde financeira do Estado de Goiás. Com isso conseguimos fazer uma redução significativa de despesas”, disse, destacando ainda os resultados preliminares da reforma da Previdência, que segundo ela, já gerou de economia em 2020 um montante de R$ 300 milhões. “Não podemos mais chamar de déficit previdenciário esse déficit que ainda existe, tudo agora virou um problema do Tesouro, os déficits civis e militares e os custos do Tesouro”, explicou.

Ela também relembrou um dos principais problemas enfrentados pela atual gestão, logo no começo do Governo, que foi a quitação da folha do mês de dezembro de 2018. “Pegamos o Estado com uma situação debilitada. Praticamente duas folhas não tinham sido pagas e nós pagamos em 2019, mas o déficit estrutural persiste porque várias despesas obrigatórias não somem da noite para o dia”, disse.

Outra questão apontada pela secretária de Economia foram as renúncias fiscais, que saíram de 46% para 43%, e nesse ponto a gestora elogiou novamente a Alego pela aprovação do ProGoiás, que, de acordo com ela, vai desburocratizar a economia e dar celeridade para a atração de investimentos, além de interromper o ingresso de ações judiciais dos municípios. “Houve também uma revisão grande do Estatuto do Servidor e do Fundo Protege. Reformulamos o alcance do fundo”, frisou.

Buscando ampliar ainda mais a transparência das contas públicas do Estado, Cristiane Schmidt informou que se encontra em aperfeiçoamento um aplicativo em que as contas do Estado poderão ser acessadas diariamente por todos os cidadãos e que serviços da Secretaria da Economia poderão ser acessados com menos burocracia.

Nesse sentido, a secretária também reforçou a importância da implantação da Transparência Ativa e afirmou que continuará compartilhando todas as ações relacionadas à pasta com os parlamentares goianos. “Essa transparência ativa é, inclusive, uma das razões que me trouxeram até aqui. Eu não precisaria fazer essa apresentação, mas gosto muito da Casa e pretendo vir mais vezes, é um grande prazer compartilhar nossas visões com os senhores. Queremos um serviço de excelência e temos uma gestão ética e técnica, que tem sido eficaz”, assinalou.

LOA

A secretária salientou que o Estado de Goiás conseguiu aprovar as contas de 2019 por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e assegurou que as emendas individuais impositivas dos parlamentares serão pagas e estão previstas na LOA de 2021, assim como a manutenção dos valores do duodécimo de todos os Poderes. “Estamos na nota C da Capag e queremos chegar na Capag B, para recuperar a elegibilidade para realização de operações de crédito com garantias da União e recuperar a capacidade de investimentos e execução de políticas públicas”, afirmou.

A Capag é a Capacidade de Pagamento e o seu intuito é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.

Para 2021, de acordo com a secretaria de Economia do Estado, a maior despesa será com a Previdência dos servidores do Poder Executivo, representando 17,9% das despesas totais. Em seguida vem os gastos com Educação, que representam 15,2% das despesas totais, e dívidas e juros da dívida, que representam 13,4% das despesas totais para o próximo ano