Sete matérias que compõe o projeto de reajuste salarial ao servidores da Educação, relatado pelo deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), foi aprovado na terça-feira em sessão na alego.
Em sessão ordinária de terça-feira, 20, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi aprovado definitivamente o Pacote da Educação, projeto relatado pelo deputado Lissauer Vieira. E hoje, 22, o governador Marconi Perillo (PSDB) autorizou a inclusão de todos os benefícios aos servidores para a folha de pagamento desse mês. O pacote foi prometido pelo Governo do Estado durante a tramitação da já promulgada PEC do Teto dos Gastos. Dentre os processos do Executivo, os sete projetos de lei aprovados que contemplam a Educação estadual são: Projetos de lei nº 2072/27, nº 2073/17 e nº 2074/17 reajustam os vencimentos de professores, professores assistentes, professores temporários e agentes administrativos educacionais.
O aumento varia de 7,64% a 34%, dependendo da categoria. Já o processo nº 2067/17 concede auxílio-alimentação aos servidores da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) no valor mensal de 500 reais. A matéria nº 2030/17 concede gratificação por capacitação continuada aos professores assistentes estaduais, que até o momento não têm direito a ela. Os índices podem variar de 30% a 85%, a depender do nível de capacitação de cada profissional. Além disso, o processo nº 2164/17 cria Centros de Ensino em Período Integral e regulamenta a atuação dos professores dessas unidades. Ainda dentro do pacote, o projeto de lei nº 1699/17, que cria unidades básicas e complementares na Seduce, assim como cargos em comissão para suprir a nova demanda. A matéria ainda acresce às competências da Pasta a educação profissional e tecnológica, de atual incumbência de outra Secretaria.
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