Eu votei contra a taxa do Agro na Assembleia Legislativa

Em novembro de 2022, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) votou um dos piores projetos de lei que já passaram pela Casa durante o tempo em que fui presidente do Parlamento goiano. Estou falando da matéria enviada pelo Governo de Goiás, que criou a Taxa do Agro, uma cobrança obrigatória de 1,65% sobre os lucros obtidos pelos produtores rurais para financiar investimentos em infraestrutura logística para o setor agropecuário, beneficiando o Estado e prejudicando o setor produtivo. 

Engloba essa matéria outro projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura de Goiás (Fundeinfra), para receber os recursos arrecadados com a criação da taxa. 

Desde quando os projetos chegaram na Alego, fui contra e demonstrei minha insatisfação em várias reuniões com os deputados da base governista, com integrantes do próprio governo, em discursos na tribuna e, principalmente, com os representantes do setor produtivo, ao qual eu me incluo, por também ser produtor rural. Eu sempre estive ao lado dessa categoria, sobretudo durante os meus dois mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa. 

Votei contra os dois projetos por entender que o setor que gera emprego e renda e produz alimentos para o mundo não poderia ser prejudicado. 

A responsabilidade de investimento em infraestrutura é do Estado

Reconheço que o investimento em infraestrutura, especialmente nas rodovias que cortam o Sudoeste goiano, onde estão concentradas a maior produção do Agro, em Goiás, é fundamental. Os produtores precisam de boas condições para escoar suas cargas e fazer o negócio girar. O que não é correto, por parte do Governo de Goiás, é atribuir essa responsabilidade para os produtores, onerando suas despesas com mais esse imposto, denominado Contribuição para o Desenvolvimento da Infraestrutura do Estado de Goiás (CIDE-GO). 

Essa competência, de investir em infraestrutura, garantindo a segurança e a boa qualidade das rodovias goianas, deve ser prioridade para o Estado, não pode ser computada ao trabalhador rural, seja ele de grande, médio ou pequeno porte. 

Portanto, não é justo o governo se eximir de sua responsabilidade e delegar essa conta aos produtores rurais, que já enfrentam vários desafios para manter suas produções em ritmo crescente, seja pelas condições climáticas, pelo alto custo dos insumos, pela falta de mão de obra qualificada e, especialmente, pela logística precária. 

Setores contrários à Taxa do Agro em Goiás 

Não foram apenas os deputados de oposição ao governo de Goiás que ficaram contra a Taxa do Agro. Entidades ligadas ao agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), diversos sindicatos rurais do estado, entre várias outras, manifestaram sua posição contrária ao imposto que onera o agronegócio e desestimula a produção. 

Os argumentos contrários vão além do aumento da despesa direta aos produtores rurais. Eles estão ligados ao reflexo que provocam para os consumidores, já que os alimentos sofrem reajustes quando há um novo custo de produção. E ainda, esse projeto é incoerente com a política adotada pelo governo de Goiás de desburocratizar a gestão e reduzir as cargas tributárias. 

Como presidente, respeitei o regimento e agi de forma democrática 

À época das votações, muitas pessoas ligadas ao setor produtivo que foram até a Assembleia Legislativa acompanhar as votações, me pediram para retirar os projetos de pauta e impedir a votação. Como presidente do Parlamento, eu não tinha essa autonomia. Por mais que a minha vontade, enquanto defensor do agronegócio e do homem do campo, era que esses projetos não fossem aprovados, eu tive que conduzir o processo seguindo as regras previstas no Regimento Interno.

Se eu estava naquela função, é porque os meus valores me impulsionaram a chegar lá. Ao longo dos meus oito anos de vida pública, sempre atuei de forma republicana, priorizando o diálogo e respeitando todas as diretrizes. Regras existem para serem cumpridas. É papel de um dirigente respeitá-las e agir de maneira democrática para que elas sejam praticadas.

Eu defendi e lutei a todo momento para que os projetos não fossem aprovados, mas não podia impedir que saíssem de pauta. A votação teria que ocorrer, assim como acontece com qualquer matéria que chegue até a Assembleia. 

Em muitas matérias polêmicas que passaram pelo Parlamento, eu estive ao lado do Governo, mas naquele momento eu entendi que esse projeto não era oportuno. Eu defendi a minha posição como deputado, mas como presidente, precisava respeitar o regimento interno e dar andamento às matérias e assim nós fizemos. Da mesma forma que os cidadãos precisam respeitar e cumprir leis, como presidente do Parlamento eu precisei cumprir as normativas e conduzir o processo com isenção e profissionalismo, mantendo a minha coerência e idoneidade, assim como os demais atos praticados nos oito anos que estive como deputado estadual. 

Meu apoio ao agronegócio segue firme

Infelizmente as duas matérias foram aprovadas pela maioria dos deputados, para a insatisfação do setor produtivo e das entidades parceiras. Isso foi definido de forma democrática, prevalecendo o voto da maioria. Fiz o melhor que pude na condução desse processo e reforcei o meu compromisso com os produtores rurais de superar todos os desafios que surgissem. 

Essa não é a primeira batalha que o setor produtivo enfrentou e não será a última. Não podemos recuar. Vamos seguir em frente, sendo a mola propulsora da nossa economia, gerando cada vez mais emprego e renda para o nosso país.